Proteção de dados pessoais

Política de Privacidade

I. Disposições básicas

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante: "RGPD"), é W-Media s.r.o., ID: 28851323, com sede em Škrovád 199, 538 21 Slatiňany, República Checa, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Hradec Králové, Secção C, Entrada 30977 (doravante: "responsável").

2. Dados de contacto do responsável:

   - Endereço: Škrovád 199, 538 21 Slatiňany, República Checa

   - E-mail: info@mojegs.cz

   - Telefone: +420 604 111 341

3. Dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.

4. O responsável não nomeou um encarregado de proteção de dados.

II. Fontes e categorias de dados tratados

1. O responsável trata os dados fornecidos por si ou obtidos no âmbito do cumprimento da sua encomenda:

   - nome e apelido

   - endereço de e-mail

   - endereço postal (faturação e/ou entrega)

   - número de telefone

2. O responsável trata os seus dados de identificação e contacto necessários para a execução do contrato.

III. Base legal e finalidade do tratamento

1. A base legal para o tratamento é:

   - execução do contrato nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD,

   - cumprimento das obrigações legais do responsável nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD,

   - interesse legítimo do responsável em marketing direto nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD,

   - o seu consentimento para fins de marketing (newsletter sem encomenda) nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

2. A finalidade do tratamento é:

   - gestão da sua encomenda e exercício dos direitos e obrigações da relação contratual,

   - cumprimento de obrigações legais (contabilidade, impostos),

   - envio de comunicações comerciais e outras atividades de marketing.

3. Não existe uma tomada de decisão individualizada automatizada nos termos do art. 22.º do RGPD.

IV. Período de conservação dos dados

1. O responsável conserva os dados:

   - pelo período necessário para exercer os direitos e obrigações da relação contratual (10 anos após a cessação do contrato),

   - até que o consentimento para marketing seja revogado, no máximo por 5 anos.

2. Após o termo do período, o responsável eliminará os dados de forma segura.

V. Destinatários dos dados pessoais

1. Os destinatários são pessoas:

   - envolvidas na entrega de bens / execução de pagamentos,

   - que prestam serviços de operação da e-shop e serviços de TI,

   - que prestam serviços de marketing.

2. A transferência para países terceiros (fora da UE) apenas ocorre em caso de utilização de serviços na nuvem (ex. Google/Mailchimp) que garantam a conformidade com o RGPD.

VI. Os seus direitos

Sob as condições do RGPD, você tem:

- direito de acesso, retificação ou limitação do tratamento,

- direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"),

- direito de oposição ao tratamento,

- direito à portabilidade dos dados,

- direito de retirar o consentimento por e-mail para info@mojegs.cz.

Também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados (ÚOOÚ).

VII. Segurança dos dados

1. O responsável declara que adotou todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

2. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados.

VIII. Disposições finais

1. Ao enviar a encomenda, confirma que conhece a política de privacidade e que a aceita na totalidade.

2. O responsável tem o direito de alterar estas condições. A nova versão será publicada no website.

Estas condições entram em vigor em 7 de janeiro de 2026.